Suspensa a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis

 

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, resolveu suspender na terça-feira (25) o decreto publicado na semana passada para elevar as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. 

De acordo com a liminar do juiz Renato Boreli, a decisão temporária se baseia no fato de que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode ser realizado por meio de um projeto de lei. Mesmo assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. A suspensão vale para todo o país e passa a vigorar quando após a notificação do Governo Federal. 

Com a elevação do PIS/Cofins para os combustíveis, a equipe econômica do Governo Temer pretende arrecadar 10,4 bilhões de reais e evitar a necessidade de revisão na meta fixada pelo Orçamento 2017. De acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, caso o aumento não possa mais ser aplicado, o Governo Federal terá de elevar outros impostos para balancear as contas públicas.