Aprovadas alterações de súmulas e orientações trabalhistas em virtude do CPC/15

O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. 

O ministro João Oreste Dalazen, presidente da Comissão de Jurisprudência, elencou as mudanças: 

Alteração da súmula 398

Atualização da súmula 459

Alteração da OJ 269 da SDI – 1

Cancelamento da OJ 287 da SDI – 1

Alteração e conversão da OJ 304 em súmula

Cancelamento da OJ 363 da SDI – 1

Alteração da súmula 368 

Com relação à conversão em súmula da OJ 304, ela teve os efeitos modulados: a exigência de que para a declaração de pobreza o advogado seja munido de procuração específica para esse fim passa a valer a partir da data de hoje, 26. 

A Corte também deliberou acerca da súmula 124 da Casa, que trata do divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, que foi tema de recurso repetitivo e a ele será ajustado conforme a redação proposta pela Comissão de Jurisprudência. 

Para esse caso, o Pleno deliberou por cerca de três horas uma questão de ordem relativa à controvérsia da competência da SDI - 1 para firmar precedente repetitivo que contraria súmula ou orientação jurisprudencial aprovada pelo Pleno. (Fonte: Migalhas)